| Projeto: |
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PL 775 05/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-775/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0775-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0775-2013
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| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS - CARTÃO EDUCAMAIS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / ATIVIDADE EDUCATIVA / AUXILIO FINANCEIRO / BANCOS / CARTAO DE DEBITO / CARTAO EDUCAMAIS / CINEMA / CREDENCIAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESPETACULO MUSICAL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTUDANTE / FREQUENCIA ESCOLAR / INGRESSO / LEITE EM PO / LIVRO / MAE / MATERIAL ESCOLAR / MUSEU / PROFESSOR / RESPONSAVEL / TEATRO / TRANSPORTE ESCOLAR / UNIFORME / VALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0115-2014
ver documento Adm0316-2014
ver documento Conj0009-2015
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| Veto: |
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ver documento vePL0775-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/10/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | CCJ | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 25/02/2014 | | ADM | Recebido em 25/02/2014 | Encaminhado em 01/04/2014 | | EDUC | Recebido em 14/04/2014 | Encaminhado em 04/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 24/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 12/02/2015 | | EDUC | Recebido em 12/02/2015 | Encaminhado em 12/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 12/02/2015 | Encaminhado em 25/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 26/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 22/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 23/05/2018 | Encaminhado em 07/06/2018 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/06/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 14/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 538/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/06/2018 atraves do(a) OF ATL 538/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 775/13 do vereador reis, que institui o pr ograma de auxílio pecuniário para a aquisição por alunos e professores de produtos educacionais - cartão educamais, atraves do Documento Recebido nro. 446/2018
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